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O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre...

Gestora e conselhos do Fundo Previdenciário do Município de Regeneração-REG PREV participaram do I Seminário de Regimes Próprios de Previdência Social realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DF-PESSOAL), na cidade de Teresina/PI, nos dias 03 e...

A Gerente de Previdência do Fundo Previdenciário do Município de Regeneração-REGPREV e o membro do Comitê de Investimentos, Deolinda Célia Pereira Leal da Silva e Samuel Alves da Cruz, respectivamente, participaram do 22° Congresso Nacional de Previdências da ANEPREM realizado na cidade de Belo Horizonte/MG nos dias 11, 12 e...

O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre...

Apenas concursados podem ser admitidos no regime próprio de previdência social. A decisão foi proferida no julgamento de recurso com repercussão geral. https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=510464&ori=1

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O salário mínimo nacional foi majorado de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00 a partir de 1º de maio de 2023, conforme a Medida Provisória nº 1.172/2023.  Essa alteração irá alterar o valor a ser pago aos beneficiários de pensões dos RPPS, quando recebidas acumuladamente com outras pensões ou proventos de...